:: Ato de TJ que apenas executa determinao do CNJ s pode ser questionado no STF
:: 2009 - Concurso Pblico para Cartrios Clusula Ptrea (Preceito Fundamental da Isonomia)
:: STJ j pacificou que Estabilidade do art. 19 do ADCT NO se aplica a Interinos de Cartrios
:: STJ Nega Efetivao de Interinos em Cartrios com Vacncias Posteriores Constituio de 1988
:: 2007 - Auxiliar de Cartrio no bacharel em Direito no pode concorrer em concurso para tabelio e/ou oficial registrador