APÓS COBRANÇA DO CNJ, 9 DE 15 TRIBUNAIS ABREM CONCURSOS PARA CARTÓRIOS
Apesar de a Constituição Federal exigir concurso público para serventias extrajudiciais, 4.956 dos 13.785 cartórios brasileiros são ocupados por um funcionário interino sem concurso, o que representa quase 36% do total. Os cartórios vagos (sem concursados) arrecadaram R$ 862,1 milhões, no último semestre.
Só um ano depois de a Corregedoria Nacional de Justiça cobrar concursos de cartório de 15 tribunais de Justiça, apenas 9 deles cumpriram a determinação. Mesmo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter expedido a Resolução do CNJ nº 81, de 2009, que regulamentou os concursos públicos de provas e títulos e a minuta do edital, nenhum deles havia iniciado o certame.
Segundo dados do CNJ, 4.956 dos 13.785 cartórios do Brasil ainda são ocupados por um interino sem concurso, o que representa quase 36% do total. Os cartórios vagos arrecadaram R$ 862,1 milhões, no último semestre, de acordo com informações prestadas pelas serventias ao Sistema Justiça Aberta.Por meio de diversas decisões, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou que os tribunais ainda em falta publicassem edital do certame.
De acordo com o CNJ, os Tribunais de Justiça de Alagoas, Amazonas, Pará e Tocantins são os únicos do país que ainda não abriram concursos, desde 2009. O último prazo para publicarem os editais termina nessa sexta-feira, 11 de abril. Se não cumprirem, o presidente responderá a procedimento disciplinar por violação ao artigo 236, parágrafo 3º da Constituição Federal.
No caso dos tribunais de justiça de Goiás e Pernambuco, os concursos para preenchimento de vaga em serventias extrajudiciais estavam em andamento, mas foram acelerados após as cobranças da Corregedoria.
Sem concursos desde 2009, o Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal e Territórios publicou edital no dia 26 de dezembro de 2013, o TJ do Mato Grosso no dia 8 de outubro, o da Paraíba no dia 5 de dezembro e o de Sergipe, no dia 14 de março de 2014. Os tribunais de justiça do Mato Grosso do Sul e da Bahia divulgaram editais em novembro de 2013, o Rio Grande do Sul em abril de 2013. As publicações dos editais do TJ do Espírito Santo e do Piauí foram em julho de 2013.
Confira aqui o andamento dos concursos em cartórios.
Brasília, 12h20min
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