Deputado goiano João Campos garante que PEC do Trem da Alegria dos Cartórios será aprovada nesse ano

O deputado goiano João Campos (PSDB) é o autor e maior defensor da PEC da Vergonha dos Cartórios (471/05), que efetiva apadrinhados sem concurso público na relevante atividade notarial e de registros públicos burlando o concurso público e fere de morte a cláusula pétrea da isonomia e pedra angular de qualquer país que queira se denominar uma República.

Não é por acaso que se arrasta um concurso público para cartórios justamente em Goiás desde 2008. A pressão dos interinos de tal Estado é grande, tendo no deputado João Campos o maior defensor desse poderoso lobby.

Após várias tentativas frustradas de aprovação da malsinada PEC e sofrer ataques de toda a sociedade e entidades jurídicas sérias (até mesmo do presidente do STF!), o referido deputado João Campos não se cansa em lutar por tal aberração.

Abaixo, segue notícia da Rádio Câmara com entrevista do referido deputado.

Eleitor, lembre-se bem na hora de votar. Esse e outros deputados a favor da PEC da Vergonha dos Cartórios estão no http://pecdoscartorios.wordpress.com/

Já deputados CONTRA essa Vergonha estão no http://www.andecc.org.br/deputados.asp .

Abaixo, a notícia da Rádio Câmara.

 

Autor acredita que PEC dos cartórios será votada logo após eleições (2'36'')

Um dos autores da PEC dos Cartórios (PEC 471/05), deputado João Campos (PSDB/GO), está otimista quanto à votação da proposta logo após as eleições de outubro.

A PEC 471 efetiva nos cargos os atuais responsáveis pelos cartórios, sem a necessidade de realização de concurso público. Para isso, o substituto ou responsável pelos serviços notariais deve ter exercido a função por pelo menos cinco anos.

A proposta foi aprovada em comissão especial em 2007 e, desde 2008, várias tentativas de inclusão na pauta de votações do Plenário foram frustradas.

Confiante em um desfecho ainda nesta legislatura, que termina em fevereiro de 2011, o deputado João Campos destaca que a proposta corrige uma injustiça provocada pelos tribunais de justiça dos estados.

"Os tribunais, ao longo do tempo, por duas décadas, por quase 20 anos, deixaram de respeitar a Constituição em relação ao preceito que determina fazer os concursos. Os tribunais não faziam os concursos e designavam pessoas para responder pelas serventias em caráter precário. E isso tem 10, 15, 20 anos. Logo, a aprovação desta PEC é para corrigir uma injustiça que decorre da omissão do Poder Público."

Além da resistência de alguns parlamentares, que defendem a inconstitucionalidade da PEC 471, o Conselho Nacional de Justiça declarou vagos os cargos dos titutlares de mais de 5 mil cartórios e determinou a realização de concursos públicos para o preenchimento das funções.

Para o deputado Vanderlei Macris(PSDB/SP), a decisão do CNJ reafirma o princípio da realização de concurso público.

"A Constituição, na minha opinião, é muito clara: esses cargos todos precisam ser submetidos a concurso público. Qualquer emenda constitucional tentando fazer com que esses cargos sejam efetivados por aprovação de emenda é inconstitucional. A Câmara com certeza estará se deparando lá na frente com declaração de inconstitucionalidade de uma decisão tomada aqui. É muito importante que a Câmara atente para esse detalhe."

Mesmo diante da polêmcia, João Campos já antecipou que vai insistir na garantia dos cargos para quem estiver exercendo a função há pelo menos cinco anos ininterruptos e anteriores à data da promulgação da emenda constitucional.

De Brasília, Idhelene Macedo.

Fonte: Rádio Câmara, quinta-feira, 2 de setembro de 2010

http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/default.asp?selecao=MAT&Materia=110427

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