Associação afirma que ministros do Supremo têm permitido que não concursados continuem trabalhando

Luiz Orlando Carneiro, BRASÍLIA

A Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc) promoveu ontem, em frente ao Supremo Tribunal Federal, manifestação contra a “mudança de interpretação” de alguns ministros com relação à obrigatoriedade de concurso público para acesso aos cartórios. De acordo com a presidente da Andecc, Caroline Feliz Sarraf Ferri, apesar de previsão constitucional e de determinação expressa do Conselho Nacional de Justiça, ministros do STF já deferiram mais de 60 liminares em mandados de segurança ajuizados por interinos não concursados, nos últimos cinco meses.

Em manifesto distribuído durante a manifestação, a Andecc destaca que o parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição exige concurso público de provas e títulos para ingresso na “atividade notarial e de registro”, não permitindo que “qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses”.

Ainda conforme a presidente e demais dirigentes da Andecc, “a maioria dos ministros do STF” tem passado a considerar que, depois de cinco anos de “nomeação inconstitucional”, sem concurso, o beneficiado teria adquirido o direito de permanecer à frente do cartório, “em detrimento do princípio da isonomia e de aprovados em concursos, em nome de uma pretensa segurança jurídica”.

Situação agravada

Eles ressaltam que a situação se agravou a partir de julho, quando o então corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, declarou vagas as titularidades de 5.561 dos 14.964

cartórios de notas e registros existentes do país, incluindo 153 serventias que o CNJ considerou “fantasmas”.

– A interpretação dos ministros do STF mudou depois dessa determinação do CNJ – afirma Caroline Ferri. – Antes, as liminares vinham sendo indeferidas em processos movidos pelos interinos, e o argumento usado para não concedê-las é o mesmo que a Andecc defende.

Fonte: Jornal do Brasil, 8/12/2010.

http://www.jb.com.br/pais-2/noticias/2010/12/08/manifestantes-exigem-concurso-para-cartorios/

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um icone para log in: